Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg469173
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, rege-se por objetivos e princípios. Assinale a alternativa que indica, em relação às relações internacionais, um dos princípios elencados na Constituição Federal de 1988.
ARepúdio ao terrorismo e ao racismo.
BPluralismo político.
CSoberania nacional.
DDependência nacional.
EErradicação da miséria.
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GabaritoA — Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º CF/88)
Gabarito: letra A. O art. 4º da Constituição Federal elenca os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Dentre eles, está o "repúdio ao terrorismo e ao racismo" (inciso VIII). As demais alternativas referem-se a fundamentos (art. 1º) ou objetivos (art. 3º), não a princípios internacionais.
A literalidade do dispositivo é clara:
Constituição Federal, Art. 4º, VIII:
"A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Alternativa reproduz textualmente o inciso VIII do art. 4º da CF, sendo, portanto, um dos princípios que orientam a atuação internacional do Brasil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Pluralismo político" é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, elencado no art. 1º, V, da CF. Não integra o rol de princípios das relações internacionais (art. 4º).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "soberania nacional", que é um fundamento da República (art. 1º, I). Contudo, o princípio correspondente no âmbito internacional é a "independência nacional" (art. 4º, I). A banca tenta confundir o candidato com a expressão similar, porém o texto constitucional usa termos distintos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Dependência nacional" não é princípio da República brasileira, nem fundamento, nem objetivo. É o oposto do que a Constituição preconiza (independência nacional). Trata-se de um distrator sem previsão constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Erradicação da miséria" é um dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, III), e não um princípio das relações internacionais. O artigo 4º não trata desse tema.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os três grandes blocos do Título I da CF: fundamentos (art. 1º), objetivos (art. 3º) e princípios internacionais (art. 4º). O candidato que decora o art. 4º sem distinguir dos demais pode cair em alternativas como "pluralismo político" ou "soberania nacional". A dica é: na dúvida, volte ao texto expresso do artigo.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político