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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FUNDATEC 2025

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Código
qg469175
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
João, condenado definitivamente a uma penal total de 15 anos de reclusão, atualmente cumpre pena em regime fechado. No cárcere, o apenado exerce a função de cozinheiro e, desde que começou a trabalhar, apresenta um saldo positivo de 120 dias trabalhados, o que foi devidamente atestado pela direção da casa prisional por meio de atestado de efetivo trabalho. Nesses termos, considerando as disposições da Lei de Execução Penal brasileira (LEP), João, a partir do saldo de dias trabalhos que possui, tem direito a remir quantos dias de pena?
  1. A120.
  2. B60.
  3. C40.
  4. D30.
  5. E12.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 40.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Remição de pena pelo trabalho na LEP

Gabarito: letra C (40 dias). João possui 120 dias trabalhados. Nos termos da Lei de Execução Penal (LEP), a remição pelo trabalho ocorre na proporção de 1 dia de pena para cada 3 dias trabalhados (art. 126, §1º, LEP). Assim, 120 ÷ 3 = 40 dias remidos.

A questão testa o conhecimento da proporção legal. É um cálculo simples, mas o candidato deve lembrar que a remição não é de 1 para 1, mas sim de 1 para 3.

PEGA ESSA DICA!

Decore a proporção: a cada 3 dias de trabalho, remete-se 1 dia de pena. Esse é o padrão para ambos os regimes (fechado e semiaberto).

Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta (120)

Seria se a remição fosse de 1 para 1, o que não é o caso.

Alternativa B — ❌ Incorreta (60)

Corresponderia a uma proporção de 1 para 2, que não é a legal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aplica a proporção correta de 1 dia de pena para cada 3 dias trabalhados: 120 ÷ 3 = 40.

Alternativa D — ❌ Incorreta (30)

Seria 1 para 4, incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta (12)

Seria 1 para 10, também incorreta.

Gabarito: letra C.

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