Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNDATEC 2025
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg469176
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta com base no Código de Processo Penal brasileiro.I. O Direito Processual Penal brasileiro admite dois grandes tipos de ação penal, a saber: a ação penal pública e a ação penal privada.II. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.III. O prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.IV. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DApenas as assertivas I e II estão corretas.
- EApenas as assertivas III e IV estão corretas.