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Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FUNDATEC 2025

Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
Código
qg469187
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Conforme o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O serviço de natureza bancária e financeira é considerado uma forma de atividade fornecida no mercado de consumo, ainda que seja de caráter trabalhista.( ) Para que um consumidor possa reclamar de vícios aparentes, deve observar o prazo prescricional de 30 dias para serviços e produtos duráveis.( ) Constitui um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.( ) Um dos direitos básicos do consumidor previstos expressamente no CDC é a preservação do mínimo existencial por meio de suspensão da dívida em casos de superendividamento.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – F – V.
  2. BV – F – V – V.
  3. CF – V – V – F.
  4. DF – F – V – F.
  5. EF – F – F – V.
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GabaritoD — F – F – V – F.

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