Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Definições

Gabarito: letra B. O trecho define "Programa", conforme o MCASP, como o instrumento que articula ações para concretizar um objetivo comum, visando solucionar problemas ou atender demandas da sociedade. A definição está alinhada com a estrutura programática do orçamento público.

A questão testa o conhecimento dos conceitos da classificação programática: programa, projeto, atividade, operação especial e elemento de despesa. No MCASP, programa é o módulo central que integra as ações (projetos e atividades) para alcançar um objetivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Elemento de despesa identifica o objeto do gasto (ex.: vencimentos, material de consumo), não articula ações para um objetivo comum. É um detalhamento da natureza da despesa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição corresponde exatamente ao conceito de programa no MCASP: "instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido". O MCASP afirma que toda ação do governo está estruturada em programas orientados para os objetivos estratégicos do PPA.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atividade é uma ação contínua e permanente, que mantém o nível da produção pública. Não articula um conjunto de ações para um objetivo comum; é parte de um programa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Operação especial não gera contraprestação direta nem resulta em produto (ex.: pagamento de sentenças judiciais, aposentadorias). Não articula ações para um objetivo comum.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Projeto é uma ação limitada no tempo, que resulta em produto para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. Também é parte de um programa, não o instrumento que articula o conjunto de ações.

Gabarito: letra B.