Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).Existem dois sistemas de gestão de pessoal no setor público: o sistema de carreira e o sistema de emprego. Segundo o referido autor, o plano de carreira é um agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade. São características do sistema de carreira:I. Legislação estatutária.II. Estabilidade.III. Seguridade específica.IV. Remuneração por contrato.Quais estão corretas?
AApenas I e II.
BApenas III e IV.
CApenas I, II e III.
DApenas I, II e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoC — Apenas I, II e III.
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Sistema de carreira e sistema de emprego
Gabarito: letra C. No sistema de carreira, o vínculo é estatutário (baseado em lei), confere estabilidade após o estágio probatório e submete o servidor a regime previdenciário próprio (RPPS). Já no sistema de emprego, o vínculo é contratual (celetista), sem estabilidade e com previdência geral (RGPS). Portanto, estão corretos os itens I, II e III; o item IV (remuneração por contrato) é característica do sistema de emprego.
O conceito de carreira é definido legalmente como conjunto de classes de mesma natureza, escalonadas por complexidade e responsabilidade:
Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP):
Art. 8º — Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
A doutrina administrativa distingue os dois sistemas pelos seguintes traços:
Característica
Sistema de Carreira
Sistema de Emprego
Natureza do vínculo
Estatutário (lei)
Contratual (CLT)
Estabilidade
Sim (após estágio probatório)
Não (salvo exceções)
Regime previdenciário
RPPS (específico)
RGPS (geral)
Remuneração
Vencimento fixado em lei
Salário ajustado em contrato
Sistema de pessoal
1Carreira
Vínculo estatutário (lei)
Estabilidade
RPPS (seguridade específica)
Remuneração: vencimento legal
2Emprego
Vínculo contratual (CLT)
Sem estabilidade
RGPS (geral)
Remuneração: salário contratual
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Item I — ✅ Correto
O sistema de carreira é regido por legislação estatutária (lei específica que disciplina direitos e deveres), diferentemente do sistema de emprego, que se submete à CLT (contrato trabalhista).
Item II — ✅ Correto
A estabilidade é garantida ao servidor ocupante de cargo efetivo após três anos de exercício e aprovação em avaliação de desempenho (CF, art. 41). É traço marcante do regime de carreira, inexistente no regime celetista.
Item III — ✅ Correto
A seguridade específica refere-se ao regime próprio de previdência social (RPPS), aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos, com regras distintas do RGPS.
Item IV — ❌ Incorreto
A remuneração por contrato é própria do sistema de emprego, em que o salário é pactuado entre as partes. No sistema de carreira, a remuneração é fixada em lei, sob a forma de vencimento ou subsídio, não decorrendo de contrato.
Gabarito: letra C (apenas I, II e III estão corretas).