Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FUNDATEC 2025

Provimento de cargo público – Nomeação

Gabarito: letra B. A nomeação é a forma de provimento originário de cargo efetivo, exigindo prévia habilitação em concurso público, conforme o conceito clássico de direito administrativo. A descrição do enunciado — ato formal que preenche cargo efetivo do quadro permanente, com requisito de concurso público — corresponde exatamente ao instituto da nomeação, prevista como primeira forma de provimento no art. 8º da Lei 8.112/1990.

A questão testa a distinção entre as diversas formas de provimento de cargos públicos. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Aproveitamento é o retorno ao serviço do servidor que estava em disponibilidade, em razão de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo. Não exige novo concurso, pois o servidor já possuía vínculo anterior.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento originário, ou seja, a primeira investidura em cargo público. Exige prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, exatamente como descrito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Posse é o ato de aceitação do cargo pelo nomeado, formalizando a investidura. Embora ocorra após a nomeação, não é uma forma de provimento em si, mas sim um estágio do processo de investidura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Remoção é o deslocamento do servidor de um órgão ou localidade para outro, dentro do mesmo quadro, sem alteração do cargo. Não se trata de provimento e não depende de concurso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem, por inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou em virtude de reintegração de terceiro. É forma de provimento derivado, não originário, e pressupõe vínculo anterior.

Gabarito: letra B.