Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNDATEC 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg470225
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos pontos críticos é a compatibilização entre o planejamento estratégico de médio prazo e os limites fiscais anuais. Sobre os aspectos técnicos e institucionais da LDO, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADefine metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- BO envio da LDO ao Congresso Nacional deve ocorrer até 15 de outubro de cada exercício, sendo sua aprovação condição prévia para o envio da LOA.
- CIncorpora o Anexo de Riscos Fiscais, cuja função é identificar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
- DDeve conter critérios e formas de limitação de empenho, regras para contingenciamento, além de tratar sobre alterações na legislação tributária.
- EÉ o principal instrumento de mediação entre o planejamento de médio prazo estabelecido no PPA e a execução orçamentária anual da LOA.