Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg470526
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro (Engenharia Química)
A Lei Complementar nº 140/2011 define as ações administrativas que competem à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as ações administrativas competente aos Municípios.
- APromover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em terras indígenas.
- BPromover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em APA.
- CArticular a cooperação técnica, científica e financeira em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.
- DOrganizar e manter o SINIMA.
- EElaborar o Plano Diretor, observando o zoneamento ambiental.