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Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FUNDATEC 2025

Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Código
qg471334
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico (Medicina do Trabalho)
De acordo com a legislação previdenciária, Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AEquipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, independentemente do motivo de sua ocorrência.
  2. BConsideram-se acidente do trabalho as entidades mórbidas: doença profissional e doença do trabalho.
  3. CNão é considerada como doença do trabalho a doença inerente a grupo etário.
  4. DA empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
  5. EIndepende de carência a concessão da prestação de auxílio-acidente, não sendo devido aos contribuintes individuais ou facultativos.
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GabaritoA — Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, independentemente do motivo de sua ocorrência.

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