Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FUNDATEC 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg472304
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, nos seus artigos 350 e 351, trata sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:I. Nos casos de óbito, a CAT também deverá ser entregue aos dependentes e à autoridade competente.II. Na CAT de reabertura de acidente do trabalho, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.III. Não caberá aplicação de multa por não emissão de CAT quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.