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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FUNDATEC 2025

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qg472326
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) conforme a NR-5, Portaria MTP nº 422/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ACabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários.
  2. BOs representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
  3. CÉ vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  4. DEm caso de empate na eleição para a CIPA, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento e, se persistir o empate, aplica-se o critério de maior idade.
  5. EA nomeação de empregado como representante da NR-5 e sua forma de atuação devem ser formalizadas anualmente pela organização.
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GabaritoD — Em caso de empate na eleição para a CIPA, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento e, se persistir o empate, aplica-se o critério de maior idade.

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