Agentes públicos – Classificação doutrinária
Gabarito: letra E. O profissional contratado temporariamente sem vínculo permanente para representar o Brasil em evento específico enquadra-se como agente credenciado, que é aquele que atua em nome da Administração em ocasiões determinadas, conforme classificação doutrinária dos agentes públicos.
A questão exige o conhecimento da classificação dos agentes públicos segundo a doutrina de Direito Administrativo. O conteúdo de apoio apresenta as seguintes categorias: agentes políticos, agentes administrativos (servidores, empregados e temporários), agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.
Categoria de Agente Público | Vínculo com a Administração | Função/Atividade | Remuneração | Exemplo Clássico |
|---|
Agente político | Permanente (mandato/cargo) | Governo, direção, decisão política | Sim (subsídio) | Presidente, Ministro, Deputado |
Servidor público estatutário | Permanente (cargo efetivo) | Funções administrativas típicas | Sim (vencimento) | Analista judiciário, Técnico administrativo |
Agente honorífico | Temporário e voluntário | Serviço relevante ao Estado | Não (gratuito) | Mesário eleitoral, Jurado |
Agente delegado | Permanente (por delegação) | Serviço público delegado | Sim (tarifas/emolumentos) | Concessionária de serviço público, Cartório |
Agente credenciado | Temporário e sem vínculo | Representação em evento específico | Sim (contrato) | Especialista em conferência internacional |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Agente político é aquele que exerce funções de governo, elabora políticas públicas e detém poder decisório (ex.: Chefes do Executivo, parlamentares). O profissional do enunciado não exerce mandato nem cargo político, apenas representa o governo em um evento específico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Servidor público estatutário é o ocupante de cargo público efetivo, com vínculo permanente e regime jurídico estatutário, ingressando mediante concurso público. O profissional contratado temporariamente não possui vínculo estatutário nem foi aprovado em concurso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Agente honorífico é o cidadão que presta serviços relevantes ao Estado, geralmente sem remuneração, como mesários e jurados. O profissional em questão é contratado e remunerado para uma função específica, não se enquadrando como honorífico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Agente delegado é o particular que exerce serviço público por delegação do Estado, como concessionários, permissionários e titulares de serventias extrajudiciais. O profissional não exerce serviço público delegado, apenas representa o governo temporariamente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Agente credenciado é aquele que representa a Administração em ocasiões específicas, atuando em nome do poder público de forma temporária e sem vínculo permanente. O exemplo clássico é o artista que representa o Brasil em um congresso no exterior, exatamente a situação descrita no enunciado.
Conclusão: A única alternativa que se amolda ao caso é a letra E, agente credenciado.