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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg472339
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:I. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.II. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.III. O concurso é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação na Lei nº 14.133/2021

Gabarito: letra A (apenas I). A assertiva I está correta ao definir leilão como modalidade para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos. As assertivas II e III apresentam erros: a II indica concorrência para bens comuns, quando a modalidade obrigatória é o pregão; a III descreve o diálogo competitivo, não o concurso.

Item I — ✅ Correto ⟵ GABARITO

A definição de leilão na Lei nº 14.133/2021 abrange a alienação de bens imóveis e de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, vencendo quem oferecer o maior lance. A assertiva reflete corretamente esse conceito.

Item II — ❌ Incorreto

A aquisição de bens e serviços comuns exige, como regra, a modalidade pregão (art. 29, I, da Lei 14.133/2021), e não concorrência. Embora a concorrência possa utilizar critérios de menor preço ou maior desconto, a modalidade obrigatória para esses objetos é o pregão. Portanto, o item incorre ao trocar a modalidade.

Item III — ❌ Incorreto

O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração (art. 6º, XLII, da Lei 14.133/2021). A descrição de "diálogos com licitantes previamente selecionados" corresponde ao diálogo competitivo (art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021). Assim, o item III confunde as modalidades.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre modalidades: na assertiva II, substitui o pregão pela concorrência; na III, substitui o diálogo competitivo pelo concurso. Fique atento às definições legais de cada modalidade.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra A – apenas o item I está correto.

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