Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDATEC 2025

Modalidades de licitação para aquisição de material bibliográfico — Andrade e Vergueiro (1996)

Gabarito: letra A. Segundo Andrade e Vergueiro (1996), as modalidades de compra diretamente relacionadas à aquisição de material bibliográfico são convite, tomada de preços e concorrência. As demais modalidades (concurso e leilão) têm finalidades distintas: o concurso é utilizado para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, e o leilão para alienação de bens.

A questão testa o conhecimento da doutrina específica sobre licitações. A classificação dos autores considera que a aquisição de material bibliográfico deve ser feita por meio de modalidades que envolvem competição entre fornecedores para obter o melhor preço e qualidade. As três modalidades clássicas da Lei 8.666/1993 (convite, tomada de preços e concorrência) atendem a esse propósito. Já o concurso (art. 22, §4º) e o leilão (art. 22, §5º) não se prestam à compra de bens bibliográficos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa relaciona corretamente as três modalidades segundo a obra de Andrade e Vergueiro. Convite, tomada de preços e concorrência são os procedimentos cabíveis para aquisição de material bibliográfico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui concurso, que não é modalidade voltada à aquisição de material bibliográfico. O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico (art. 22, §4º, Lei 8.666/1993).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui leilão e concurso, ambos inadequados para compra de material bibliográfico. Leilão é para venda de bens (art. 22, §5º).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mantém concurso e leilão, excluindo tomada de preços e concorrência, que são essenciais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Substitui concorrência por concurso, quando ambos concorrência e convite e tomada de preços são necessários.

Gabarito: letra A.