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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg472833
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sertão - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Um grupo de servidores do IFSertão estava conversando sobre a Lei Federal nº 14.133/2021. Paulo afirmou que o processo licitatório deve garantir a contratação mais vantajosa para a administração pública, o que inclui o ciclo de vida do objeto. André, por sua vez, complementou afirmando que se deve evitar contratações cujo valor sejam inexequíveis ou em que haja superfaturamento. Fabíola disse que incentivar o desenvolvimento do país em relação à sustentabilidade e à inovação é um objetivo do processo licitatório. Assinale a alternativa correta sobre as afirmações dos servidores.
  1. AApenas Paulo está correto.
  2. BApenas André está correto.
  3. CApenas Fabíola está correta.
  4. DApenas André e Fabíola estão corretos.
  5. ETodos os servidores estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os servidores estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos do Processo Licitatório (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra E. Todas as afirmações estão em conformidade com os objetivos do processo licitatório previstos no art. 11 da Lei nº 14.133/2021. Paulo refere-se ao inciso I (contratação mais vantajosa e ciclo de vida), André ao inciso III (evitar preços inexequíveis e superfaturamento) e Fabíola ao inciso IV (incentivar inovação e desenvolvimento sustentável).

A questão cobra a literalidade do art. 11, que enumera os quatro objetivos da licitação. Vejamos cada um:

Art. 11Lei-14133

O processo licitatório tem por objetivos:

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Paulo – ✅ Correto

Paulo afirma que o processo deve garantir a contratação mais vantajosa, incluindo o ciclo de vida do objeto. Isso corresponde exatamente ao inciso I do art. 11.

André – ✅ Correto

André afirma que se deve evitar contratações com valores inexequíveis ou superfaturamento. Isso corresponde ao inciso III, que expressamente veda contratações com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento.

Fabíola – ✅ Correto

Fabíola afirma que incentivar o desenvolvimento do país em relação à sustentabilidade e à inovação é um objetivo. Isso corresponde ao inciso IV, que trata de inovação e desenvolvimento nacional sustentável.

Como todas as três afirmações estão de acordo com a lei, a alternativa correta é a letra E.

Servidor

Afirmação

Fundamento Legal (Art. 11, Lei 14.133/2021)

Correto?

Paulo

Contratação mais vantajosa, incluindo ciclo de vida do objeto

Inciso I

✅

André

Evitar preços inexequíveis e superfaturamento

Inciso III

✅

Fabíola

Incentivar sustentabilidade e inovação

Inciso IV

✅

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra E

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