Os princípios da administração pública decorrem do Estado de Direito. Um administrador designado para assessorar projetos deve orientar as equipes em várias áreas sobre o comportamento esperado da administração pública. Ao ser planejada uma seleção de projetos com novas regras, deve haver o tratamento igualitário dispensado aos interessados na seleção, além de ser dada aos interessados a devida ciência sobre a vigência das novas regras, quando da sua entrada em vigor. Os princípios envolvidos nesse processo se referem a:
APublicidade e moralidade.
BLegalidade e eficiência.
CImpessoalidade e publicidade.
DEficiência e eficácia.
ELegalidade e impessoalidade.
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GabaritoC — Impessoalidade e publicidade.
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Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra C. O tratamento igualitário (impessoalidade) e a ciência das novas regras (publicidade) são os princípios que o administrador deve observar, conforme descrito no enunciado. Esses princípios decorrem do art. 37, caput, da Constituição Federal, que rege a administração pública.
Princípios (art. 37, caput): Impessoalidade (Tratamento igualitário, Veda discriminação); Publicidade (Dar ciência das regras, Transparência); Outros (distratores) (Moralidade, Legalidade, Eficiência)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A moralidade não está relacionada ao tratamento igualitário ou à ciência das regras; a banca incluiu moralidade como distrator.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Legalidade e eficiência não são os princípios mencionados. O enunciado não trata de legalidade (conformidade com a lei) nem de eficiência (resultados), mas sim de igualdade e transparência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Impessoalidade (tratamento igualitário) e publicidade (dar ciência das regras) são exatamente os princípios envolvidos. A impessoalidade veda discriminações; a publicidade garante transparência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Eficiência e eficácia não são princípios constitucionais expressos (eficácia não está no art. 37, caput). Além disso, o texto não aborda desempenho ou resultados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora impessoalidade esteja presente, falta publicidade. Legalidade não é mencionada no enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Leia o enunciado com atenção: "tratamento igualitário" = impessoalidade; "dar ciência" = publicidade. Relacione cada palavra-chave ao princípio correspondente.