Questão de Direito Financeiro — Conceito e requisitos da Despesa Pública — FUNDATEC 2025
Direito Financeiro›Conceito e requisitos da Despesa Pública
Código
qg473808
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnólogo em Gestão Financeira
Um órgão público realizou a compra de 50 computadores para modernizar sua infraestrutura tecnológica. O pagamento foi feito à vista, e o valor da aquisição já estava previamente determinado no contrato. Para registrar essa despesa, a administração pública emitiu um empenho para o valor total da compra, garantindo a reserva orçamentária necessária. Esse tipo de empenho é denominado empenho:
AEstimativo.
BOrdinário.
CGlobal.
DFracionado.
ECumulativo.
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GabaritoB — Ordinário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empenho da Despesa Pública
Gabarito: letra B. O empenho ordinário é utilizado quando o valor da despesa é previamente conhecido e certo, como no caso da compra de 50 computadores com valor total definido em contrato. O empenho global é para contratos de execução continuada ou parcelada; o estimativo para despesas de valor aproximado; e fracionado ou cumulativo não são espécies previstas na Lei 4.320/64.
A questão testa o conhecimento dos três tipos de empenho previstos no art. 60 da Lei 4.320/64 (sem citação literal, pois a fonte canônica não o trouxe):
Ordinário: para despesas com valor determinado e certo.
Estimativo: para despesas cujo montante não pode ser exatamente previsto (ex.: contas de luz, água).
Global: para despesas contratuais ou de execução continuada, com parcelas a serem liberadas ao longo do tempo (ex.: serviços de manutenção mensais).
No enunciado, a compra é única, à vista, com valor contratual fixo – enquadra-se perfeitamente no empenho ordinário.
Empenho (Lei 4.320/64, art. 60): Ordinário (Valor determinado e certo, Ex.: compra única à vista); Estimativo (Valor não exato no momento, Ex.: contas de luz/água); Global (Execução continuada/parcelada, Ex.: serviços mensais, obras)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O empenho estimativo é usado quando o valor exato da despesa não é conhecido no momento da emissão (ex.: consumo de energia). Aqui o valor já estava determinado no contrato.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho ordinário é o tipo padrão para despesas com valor certo e previamente conhecido, como a compra de 50 computadores com preço fixado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O empenho global é destinado a contratos com pagamentos parcelados ou execução prolongada (ex.: uma obra com medições mensais). A compra foi à vista, em parcela única.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não existe previsão legal para "empenho fracionado". O termo pode ser confundido com desdobramento, mas não é uma espécie autônoma.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Empenho cumulativo" também não é uma classificação legal. A Lei 4.320/64 só prevê ordinário, estimativo e global.