Questão de Direito Ambiental — Portarias do Ministério do Meio Ambiente — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalPortarias do Ministério do Meio Ambiente
- Código
- qg473916
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros
As normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas, são regulamentadas pela Instrução Normativa MPA/MMA nº 10/2011. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Defeso: paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução ou recrutamento, assim como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentais.( ) Autorização de pesca: processo ou forma de extração, coleta ou captura de recursos pesqueiros realizados em conformidade com as características estruturais e operacionais da embarcação de pesca e seus equipamentos, assim como dos petrechos empregados nas operações de pesca.( ) As embarcações com autorização de pesca para a captura de espécies alvo com defeso ou paralisação anual de pesca devidamente regulamentada poderão, no período de paralisação, realizar pescarias alternativas com a mesma modalidade de pesca e na mesma área de ocorrência da respectiva espécie alvo.( ) A pesca de espécie(s) alternativa(s), durante o período de defeso da(s) espécie(s) alvo, somente será permitida quando requerida pelo interessado e autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ou quando prevista em norma de ordenamento específica, definida no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – F – V.
- BV – F – V – V.
- CF – V – V – F.
- DV – F – F – V.
- EF – F – V – F.