Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qg473978
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
A Administração Pública, ao exercer suas funções, deve atuar conforme os princípios expressos na Constituição Federal, garantindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando a Administração age diretamente para a prestação de serviços públicos, sem delegação a particulares ou a entidades da administração indireta, qual é a forma de prestação da atividade administrativa?
AConcessão.
BCentralização.
CPermissão.
DAutorização.
EDescentralização.
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GabaritoB — Centralização.
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Centralização e Descentralização na Administração Pública
Gabarito: letra B. A centralização ocorre quando a Administração Pública executa diretamente os serviços públicos por meio de seus próprios órgãos, integrantes da administração direta, sem delegação a terceiros. É o oposto da descentralização, que transfere a titularidade ou execução a outras entidades. (fundamento: doutrina de Direito Administrativo).
Análise das alternativas
Critério
Centralização
Descentralização
Quem executa
Administração direta (órgãos públicos)
Administração indireta ou particulares
Relação com o Estado
Prestação direta
Transferência de titularidade ou execução
Exemplos
Serviço prestado por órgão da União, Estado ou Município
Autarquia, fundação, empresa pública, concessão, permissão, autorização
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concessão é uma forma de delegação a particular, em que o serviço é prestado por empresa privada sob regime de concessão (Lei 8.987/1995). Não se encaixa na prestação direta pela Administração.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A centralização é a forma de prestação em que o Estado atua diretamente, por sua administração direta (órgãos públicos). O enunciado descreve exatamente essa situação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A permissão é uma delegação a particular, a título precário e por prazo determinado, conforme Lei 8.987/1995. Também não é prestação direta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A autorização é ato administrativo discricionário e precário que permite ao particular exercer atividade materialmente pública. Não é forma de prestação direta pela Administração.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A descentralização transfere a execução ou titularidade do serviço a outras pessoas jurídicas (administração indireta ou particulares), sendo o contrário do que pede o enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Grave a diferença: centralização = Estado faz diretamente (administração direta); descentralização = Estado transfere para outra entidade (administração indireta ou particular). Concessão, permissão e autorização são espécies de descentralização para particulares.