Questão de Direito Ambiental — Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalProteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
- Código
- qg474369
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IGP-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal
Considerando a Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna; a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais; e a Lei nº 9.985/2000, a qual, entre outros, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, e todas as suas alterações, analise as assertivas a seguir:I. É permitido o exercício da caça profissional.II. O crime de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação, admite forma culposa.III. Entende-se por recurso ambiental a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.IV. Entende-se por proteção integral a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, não admitido o uso indireto dos seus atributos naturais.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas I, II e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.