Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg474526
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Perícias
Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, são procedimentos que integram a fase preparatória da licitação:I. A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.II. A elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.III. A análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.IV. A elaboração do edital de licitação.Quais estão corretos?
AApenas I e III.
BApenas II e IV.
CApenas I, II e III.
DApenas II, III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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Fase preparatória da licitação (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra E. Todos os quatro itens (I, II, III e IV) estão corretos, pois correspondem exatamente aos incisos II, VI, X e V, respectivamente, do art. 18 da Lei 14.133/2021, que elenca as atividades que integram a fase preparatória do processo licitatório.
A banca cobra o conhecimento literal do art. 18 da nova lei de licitações. Vejamos cada item:
1Definição do objeto (TR, anteprojeto, projeto)
2Elaboração do edital
3Minuta de contrato (anexo obrigatório)
4Análise de riscos
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Item I — ✅ Correto
O inciso II do art. 18 prevê expressamente:
Art. 18, IILei-14133
II — a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso
Item II — ✅ Correto
O inciso VI do art. 18 determina:
Art. 18, VILei-14133
VI — a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação
Item III — ✅ Correto
O inciso X do art. 18 inclui:
Art. 18, XLei-14133
X — a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual
Item IV — ✅ Correto
O inciso V do art. 18 estabelece:
Art. 18, VLei-14133
V — a elaboração do edital de licitação
Portanto, todos os itens estão em conformidade com o art. 18 da Lei 14.133/2021.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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