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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNDATEC 2025

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qg474659
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirmar que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
  1. Ao prazo para a Fazenda constituir o crédito tributário é de dez anos.
  2. Bsem pagamento antecipado, o prazo decadencial conta-se do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
  3. Ccom pagamento antecipado, o prazo decadencial conta-se a partir do fato gerador.
  4. Dcom pagamento parcial antecipado, o prazo decadencial conta-se do fato gerador para a constituição do crédito remanescente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o prazo para a Fazenda constituir o crédito tributário é de dez anos.

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