Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FUNDATEC 2025
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg474680
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial da ação rescisória ou na fase recursal, com o objetivo de suspender a execução da decisão rescindenda.
- BO sindicato que atuou como substituto processual na reclamação trabalhista tem legitimidade para ser réu na ação rescisória, não sendo necessária a citação de todos os substituídos.
- CA ação rescisória fundada em violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
- DPara efeito de ação rescisória, considera-se prova nova aquela já existente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização no processo originário.