Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — FUNDATEC 2025
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- qg474681
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Com base nas prerrogativas da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Fazenda Pública não possui prerrogativa de prazo em dobro para interposição de recursos na Justiça do Trabalho.
- BO representante da Fazenda Pública é dispensado de apresentar procuração, bastando declarar a sua atuação nessa qualidade.
- CA União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as fundações públicas são isentos de custas processuais.
- DNão está sujeita ao reexame necessário a decisão contrária à Fazenda Pública Estadual cujo valor seja inferior a 500 salários mínimos.