Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FUNDATEC 2025
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg474682
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Referente à comprovação de feriado local ou forense para fins de prorrogação de prazo recursal no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- AA parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso, a existência de feriado local, sob pena de não conhecimento imediato do recurso.
- BNa hipótese de feriado forense, é ônus da parte comprovar documentalmente a ausência de expediente nos autos, no ato da interposição do recurso.
- CNo caso de alegação de feriado local não comprovado de imediato, o relator deve conceder prazo de 5 dias para que o vício seja sanado.
- DA reconsideração da análise da tempestividade do recurso mediante prova documental superveniente é admitida apenas nos embargos de declaração, sendo vedada em outros meios de impugnação.