Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FUNDATEC 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg474686
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Com base no Código de Processo Civil (CPC), de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO CPC prevê, entre os recursos cabíveis, o agravo de instrumento, o agravo interno e os embargos de divergência.
- BConsidera-se omissa a decisão que não se pronuncia sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos que seja aplicável ao caso concreto.
- CNão serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores tiverem sido considerados protelatórios.
- DO simples uso do princípio da razoabilidade como fundamento da decisão judicial presume, por si só, a existência de motivação concreta para sua aplicação ao caso, em razão de sua importância.