Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FUNDATEC 2025
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg474694
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Previdenciário
De acordo com disposto na Lei Federal nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas:1. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.2. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.3. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.4. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.5. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo vinculado a regime próprio de previdência social.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A09.
- B10.
- C12.
- D13.
- E15.