Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FUNDATEC 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg474775
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- APrevidência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
- BPreservação do valor nominal dos benefícios.
- CValor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
- DCálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente.
- EUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.