Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FUNDATEC 2025
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg474776
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:
- AUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- BIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- CDiversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
- DCaráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
- ESeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.