Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FUNDATEC 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg474785
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Conforme a Lei nº 13.846/2019, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) tem como objetivo revisar os seguintes benefícios:I. De natureza previdenciária ou assistencial.II. De natureza trabalhista ou tributária.III. Por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a um ano e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.Quais estão corretos?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.