Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FUNDATEC 2025
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qg474816
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PROCERGS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Portaria nº 342/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego alterou o item 1.4.3 da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para a seguinte redação: "o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico". O texto do item 1.4.3 refere-se ao exercício de:
- AAção preventiva.
- BAção contra risco grave e iminente.
- CDireito de resposta imediata.
- DDireito de recusa.
- EDireito de interrupção do trabalho.