Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
qg475254
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Aratiba - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em uma Parceria Público-Privada (PPP), qual é uma vantagem do modelo de concessão em comparação com o modelo de contrato de gestão?
AMaior flexibilidade na definição dos termos do contrato.
BTransferência total da propriedade do ativo para o setor privado.
CMaior controle do setor público sobre a operação do serviço.
DIncentivo ao investimento privado em infraestrutura pública.
ERedução dos custos operacionais para o setor público.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Incentivo ao investimento privado em infraestrutura pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Parceria Público-Privada (PPP) – Vantagens da concessão
Gabarito: letra D. A concessão, modalidade central das PPPs (Lei 11.079/2004, art. 2º), caracteriza-se pelo incentivo ao investimento privado em infraestrutura pública, pois o concessionário aporta recursos para implantação e operação do serviço, enquanto o Estado não precisa desembolsar grandes capitais. Essa é a vantagem em relação ao contrato de gestão, que não envolve delegação de serviço nem investimento privado.
Critério
Concessão (PPP)
Contrato de Gestão
Natureza
Delegação de serviço público ao privado
Ajuste de desempenho entre entes públicos
Investimento privado
[+] Atrai capital privado para infraestrutura
[-] Não envolve investimento privado
Propriedade do ativo
Permanence com o poder público
Permanence com o poder público
Controle da operação
Privado opera; Estado fiscaliza
Estado mantém controle direto
Flexibilidade contratual
Termos rígidos e regulados por lei
Maior flexibilidade na fixação de metas
Alternativa A — ❌ Incorreta
O contrato de gestão é um instrumento de ajuste de desempenho entre entes públicos, com maior flexibilidade na fixação de metas e resultados. A concessão, por ser um contrato administrativo de longo prazo, tem termos mais rígidos e regulados por lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Na concessão, a propriedade do ativo permanece com o poder público; o concessionário apenas detém a posse para exploração do serviço. A transferência total da propriedade é característica da privatização, não da concessão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Na concessão, o setor público exerce fiscalização e regulação, mas a operação diária fica a cargo do concessionário. Já no contrato de gestão, a execução permanece sob controle direto do Estado. Portanto, a concessão não amplia o controle público, pelo contrário.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concessão atrai investimentos privados para infraestrutura, aliviando o erário. Como destaca o material de apoio, "a grande vantagem do regime de concessão para o Estado liberal era a de que, por meio dela, o Estado prestava um serviço público essencial sem que tivesse necessidade de inverter recursos do Tesouro". Esse incentivo é inexistente no contrato de gestão, que não envolve delegação de serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A redução de custos operacionais pode ocorrer em ambos os modelos, mas não é uma vantagem distintiva da concessão. O contrato de gestão também visa eficiência, sem transferir a execução ao privado.
Art. 2Lei-11079
Art. 2º — "Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa."
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora confusões comuns: alternativa B confunde concessão com privatização (a propriedade não é transferida); alternativa C inverte o nível de controle (a concessão reduz o controle direto). Lembre-se: concessão = delegação com investimento privado; contrato de gestão = ajuste de desempenho sem delegação.