Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em proveito da empresa de seu irmão mais velho. De acordo com a Constituição Federal, Adamastor desrespeitou qual princípio da administração pública?
AImpessoalidade.
BLegalidade.
CPublicidade.
DVinculação ao Processo.
ESegregação das Funções.
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GabaritoA — Impessoalidade.
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Princípios constitucionais da Administração Pública
Gabarito: letra A (Impessoalidade). Adamastor, ao privilegiar a empresa de seu irmão sem observar a ordem de trabalho, agiu com parcialidade, ferindo o princípio da impessoalidade. Esse princípio exige que a Administração atue com neutralidade, sem favorecimentos ou perseguições, e está previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal (embora o texto literal da lei não esteja transcrito no contexto, é a base normativa).
A questão testa a aplicabilidade dos princípios expressos (L.I.M.P.E.) a uma situação concreta. O ato de beneficiar parente em detrimento da ordem de chegada e do interesse público é clássica violação da impessoalidade – que abrange a finalidade, a isonomia e a vedação à promoção pessoal.
Alternativa A — ✅ Correta (gabarito)
O servidor desrespeitou o princípio da impessoalidade, pois ao atender primeiro a empresa do irmão e favorecê-la, agiu com parcialidade, desviando-se da finalidade pública. A impessoalidade determina que a Administração deve tratar todos os administrados de forma igual, sem discriminações ou privilégios. O ato de Adamastor é típico de favorecimento pessoal, vedado por esse princípio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A legalidade é respeitada? A conduta pode até ser ilegal, mas o enunciado pergunta qual princípio foi violado – o central é a impessoalidade. A legalidade determina que a Administração só age conforme a lei, mas o foco da questão é a parcialidade, não o descumprimento de uma lei específica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A publicidade exige transparência e divulgação oficial dos atos. O relato não menciona ocultação de atos, mas sim favorecimento na ordem de análise. Logo, não é o princípio violado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Vinculação ao Processo" não é um princípio constitucional expresso ou implícito tradicional no Direito Administrativo brasileiro. Refere-se mais a procedimentos licitatórios (vinculação ao edital). Inaplicável ao caso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Segregação das funções é um princípio de controle interno (separar funções para evitar fraudes), mas não é princípio constitucional da Administração Pública. O caso envolve favorecimento, não falta de separação de funções.
PEGA ESSA DICA!
Ao identificar uma situação de favorecimento pessoal ou discriminação, lembre-se do princípio da impessoalidade. Ele é o guardião da imparcialidade e da isonomia na Administração Pública. Nas provas, a banca costuma descrever condutas em que o agente público privilegia alguém (parente, amigo, partido) – a resposta quase sempre é impessoalidade.