Direito Financeiro · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg476095

Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Código: qg476095
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Tesoureiro

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes tipos de dívidas às suas respectivas definições.Coluna 11. Dívida pública consolidada ou fundada.2. Dívida pública mobiliária.3. Operação de crédito.4. Concessão de garantia.Coluna 2( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A2-3-4-1.
B1-2-4- 3.
C2-3-1-4.
D3-2-4- 1.
E4-2-1-3.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 2-3-4-1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relação entre tipos de dívida e definições na LRF

Gabarito: letra A. A sequência correta de preenchimento é 2-3-4-1, conforme as definições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A dívida mobiliária é representada por títulos (definição 1), a operação de crédito engloba mútuo, emissão de títulos etc. (definição 2), a concessão de garantia é um compromisso de adimplência (definição 3), e a dívida consolidada é o montante de obrigações com prazo superior a 12 meses (definição 4).

As definições legais encontram-se no art. 29 da LRF, que distingue cada conceito. Veja o mapeamento:

Coluna 1 (tipo)	Definição correspondente (Coluna 2)
1. Dívida pública consolidada ou fundada	(4) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras com prazo superior a 12 meses
2. Dívida pública mobiliária	(1) Representada por títulos emitidos pela União, inclusive Banco Central, Estados e Municípios
3. Operação de crédito	(2) Compromisso financeiro decorrente de mútuo, emissão de títulos, aquisição financiada, etc.
4. Concessão de garantia	(3) Compromisso de adimplência de obrigação assumida por ente ou entidade vinculada

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 2-3-4-1 reflete exatamente a correspondência descrita: dívida mobiliária (2) → definição 1; operação de crédito (3) → definição 2; concessão de garantia (4) → definição 3; dívida consolidada (1) → definição 4.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência 1-2-4-3 inverte as posições: coloca dívida consolidada (1) onde deveria ser mobiliária, e concessão de garantia (4) onde deveria ser operação de crédito, resultando em erro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência 2-3-1-4 está parcialmente correta nos dois primeiros, mas troca dívida consolidada (1) com concessão de garantia (4). O correto seria 4-1, não 1-4.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência 3-2-4-1 começa com operação de crédito (3) no lugar de dívida mobiliária (2), comprometendo toda a ordem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência 4-2-1-3 inicia com concessão de garantia (4) e termina com operação de crédito (3), misturando todos os pares.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, lembre que a dívida mobiliária está ligada a títulos; a operação de crédito a tomada de recursos; a concessão de garantia a fiança; e a dívida consolidada a prazo longo (>12 meses). Associe cada termo-chave à definição.

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