A prefeitura do município de Viva Feliz pretende realizar um concurso público para investidura no cargo de guarda municipal. Para isso, a prefeitura publica em seu site um edital contendo todas as informações necessárias para inscrições e andamento do concurso. Essa ação de publicar o edital de forma acessível a todos visa atender mais especificamente a qual princípio previsto na Constituição Federal?
ALegalidade.
BMoralidade.
CPublicidade.
DEficiência.
EImpessoalidade.
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GabaritoC — Publicidade.
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Princípios da Administração Pública – Publicidade
Gabarito: letra C (Publicidade). A ação de publicar o edital do concurso em site acessível a todos visa exatamente dar transparência e garantir o conhecimento dos atos administrativos, atendendo ao princípio da publicidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal. Publicar o edital é dar publicidade, permitindo que qualquer interessado saiba das regras e possa participar, o que é a essência desse princípio.
A banca testa a distinção entre os cinco princípios expressos no art. 37, caput, da CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A situação concreta é clara: publicar um edital é um ato de dar conhecimento público, logo, é o princípio da publicidade que está sendo atendido.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade exige que a Administração aja conforme a lei. Publicar o edital é um ato legal, mas a questão pergunta qual princípio é "mais especificamente" atendido pela ação de publicar. Não se trata de legalidade, pois a publicação em si não decorre da legalidade, e sim do dever de dar transparência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A moralidade exige conduta ética e proba dos agentes públicos. Embora a transparência seja ética, o ato de publicar um edital não está relacionado diretamente à moralidade, mas à publicidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da publicidade impõe à Administração o dever de dar ampla divulgação dos seus atos, salvo exceções legais (sigilo). Publicar o edital de concurso público, tornando-o acessível a todos, é a concretização direta desse princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência busca a otimização dos recursos e a qualidade do serviço. Publicar o edital não está ligado à eficiência, mas sim à transparência. Eficiência seria, por exemplo, usar meios eletrônicos para acelerar o concurso, mas a essência do ato é dar publicidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A impessoalidade exige que a Administração atue sem favorecimentos ou direcionamentos, visando o interesse público. Publicar o edital de forma acessível a todos garante impessoalidade (todos podem se inscrever), mas o princípio mais específico para a divulgação do ato é a publicidade. A questão pergunta qual princípio é atendido "mais especificamente" pela ação de publicar.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: publicidade = dar conhecimento público, transparência. Impessoalidade = sem discriminação, finalidade pública. Se a ação é "publicar", "divulgar", "tornar público", o princípio é a publicidade. Se o foco é "tratar todos igualmente" ou "não promover pessoalmente", é impessoalidade.