Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- qg476151
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, define alguns instrumentos para organizar a gestão integrada no país. Um instrumento indispensável para orientar estados e municípios é a:
- ACriação obrigatória de autarquias municipais de limpeza urbana.
- BElaboração de planos de gestão integrada de resíduos sólidos.
- CSubstituição de aterros sanitários por tecnologias de incineração.
- DTransferência da responsabilidade total pelos resíduos para o consumidor.
- EExtinção da responsabilidade pós-consumo de fabricantes.