Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg476521
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cozinheiro
Um servidor público estável do Município de Imbé sofreu limitações em sua capacidade física que o impedem de exercer plenamente as atribuições de seu cargo atual. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Imbé, a readaptação é a:
- AInvestidura em cargo compatível com as limitações físicas ou mentais.
- BTransferência temporária para cargo administrativo mediante atestado médico particular.
- CAposentadoria por invalidez permanente processada pela administração.
- DLicença médica por até dois anos com possibilidade de prorrogação.
- EExoneração a pedido com direito a indenização proporcional.