Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg476615
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 382/2006, o Princípio de Prevenção à Poluição determina que:
- AO controle da poluição deve ocorrer apenas após a sua liberação, por meio de programas de monitoramento ambiental contínuo.
- BO controle da poluição deve priorizar ações de compensação ambiental, dispensando medidas diretas de redução nas fontes emissoras.
- CNão se aplicam tecnologias de “fim de tubo”, uma vez que tais medidas são classificadas como reativas e incompatíveis com a prevenção da poluição.
- DSeja por meio de equipamentos de controle do tipo “fim de tubo”, seja utilizando processos menos poluidores, a poluição deve ser controlada na fonte.
- EA autodeclaração das empresas de que estão adotando práticas menos poluidoras é suficiente, sem a necessidade de sistemas de controle ou monitoramento.