Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg476990
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Segundo o artigo 31 da Lei de Licitações, na modalidade de licitação denominada Pregão, “se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade ___________ e adotar o critério de julgamento de ______________ para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados”.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Apregão – maior desconto
Bpregão – melhor técnica e preço
Cconcorrência – menor desconto
Dconcorrência – maior desconto
Ediálogo competitivo – maior eficiência
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GabaritoA — pregão – maior desconto
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Leilão e seleção de leiloeiro oficial – Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. O art. 31, § 1º, da Lei 14.133/2021 determina que, ao optar por leiloeiro oficial, a Administração deve selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
A banca cobra a letra exata do § 1º do art. 31 da Nova Lei de Licitações. O dispositivo é claro e não admite interpretação diversa. Confira o texto:
Art. 31, §1Lei-14133
"Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche ambas as lacunas exatamente como determina o § 1º do art. 31: "pregão" e "maior desconto".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a primeira lacuna esteja correta ("pregão"), a segunda lacuna está errada: o critério de julgamento não é "melhor técnica e preço", mas sim "maior desconto". A banca troca o critério específico para leilão por um critério genérico de outras modalidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A primeira lacuna ("concorrência") está errada: a modalidade correta é pregão. A segunda lacuna ("menor desconto") também está errada: o critério é maior desconto. A banca inverte tanto a modalidade quanto o critério.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A primeira lacuna ("concorrência") está errada. A segunda lacuna ("maior desconto") está correta isoladamente, mas a combinação não corresponde à exigência legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A modalidade "diálogo competitivo" e o critério "maior eficiência" não se aplicam ao caso. O diálogo competitivo é modalidade para objetos complexos e inovadores, e o critério de maior eficiência não está previsto para seleção de leiloeiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura modalidades e critérios de julgamento que existem em outros contextos (concorrência, menor desconto, melhor técnica) para confundir o candidato. A chave é decorar o texto exato do art. 31, § 1º: pregão e maior desconto.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão