Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg477143
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Lajeado - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em relação às modalidades de licitação, previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O concurso funciona na escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.( ) O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.( ) O diálogo competitivo serve para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.( ) A concorrência é usada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV - F - F - V.
BV - V - F - F.
CV - F - V - F.
DF - V - F - V.
EF - F - V - V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — V - V - F - F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B (V-V-F-F). A primeira e a segunda assertivas estão corretas, pois reproduzem as definições de concurso e pregão (art. 6º, XXXIX e XLI). A terceira assertiva descreve, na verdade, a concorrência; a quarta descreve o leilão – ambas trocadas pela banca. Portanto, a sequência verdadeira é V, V, F, F.
A questão exige o conhecimento literal das definições das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021. A banca explora a troca entre as descrições de concorrência e diálogo competitivo, e entre concorrência e leilão.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
O concurso, conforme art. 6º, XXXIX, é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico. A assertiva está correta ao afirmar isso.
2ª assertiva — ✅ Verdadeira
O pregão, conforme art. 6º, XLI, é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. A afirmativa reproduz essa definição fielmente.
3ª assertiva — ❌ Falsa
A descrição apresentada corresponde à concorrência (art. 6º, XXXVIII), que se destina à contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O diálogo competitivo (art. 6º, XLII) é modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas. A assertiva troca a modalidade.
4ª assertiva — ❌ Falsa
A alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis a quem oferecer maior lance é a definição de leilão (art. 6º, XL). A concorrência não se destina a alienação, mas sim à contratação de obras, serviços e compras. A assertiva inverte as modalidades.
A tabela abaixo resume as modalidades e suas finalidades:
Modalidade
Objeto
Critério de Julgamento (principais)
Concurso
Trabalho técnico, científico ou artístico
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Pregão
Bens e serviços comuns
Menor preço ou maior desconto
Concorrência
Bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto
Leilão
Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis
Maior lance
Diálogo competitivo
Obras, serviços e compras complexos
Proposta final após diálogo (critério definido no edital)
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou as definições: na 3ª assertiva, o texto descreve a concorrência como se fosse o diálogo competitivo; na 4ª, descreve o leilão como se fosse a concorrência. O candidato desatento pode confundir, mas a literalidade do art. 6º separa cada modalidade claramente.
Agora, a análise das alternativas:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência V-F-F-V. A primeira assertiva está correta, mas a segunda deveria ser V (e está F) e a quarta deveria ser F (e está V). Portanto, não corresponde ao gabarito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V-V-F-F. Exatamente o que a lei determina: concurso (V), pregão (V), diálogo competitivo (F) e concorrência (F) – esta última trocada pelo leilão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência V-F-V-F. A segunda assertiva deveria ser V, mas está F; a terceira deveria ser F, mas está V. Duas inversões.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência F-V-F-V. A primeira assertiva deveria ser V (está F) e a quarta deveria ser F (está V). Incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência F-F-V-V. Apenas a segunda assertiva está correta? Na verdade, nenhuma bate: a primeira e segunda são F quando deveriam ser V; a terceira e quarta são V quando deveriam ser F. Totalmente divergente.