Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg477347
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Marau - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação conhecida como pregão.
AUtilizado para qualquer valor de contratação, sendo obrigatório apenas para contratações de bens e serviços comuns no valor superior a R$ 1.500.000,00.
BObrigatório apenas para a contratação de bens e serviços comuns, com valor superior a R$ 80.000,00, e pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica.
CExclusivo para contratações de serviços especializados e obras de grande vulto, independentemente do valor envolvido.
DUtilizado para contratações de obras e serviços técnicos, sendo obrigatória a presença de, no mínimo, três empresas interessadas.
ESó pode ser realizado por meio eletrônico, independentemente do valor da contratação.
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GabaritoB — Obrigatório apenas para a contratação de bens e serviços comuns, com valor superior a R$ 80.000,00, e pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica.
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Pregão na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. A modalidade pregão, nos termos da Lei 14.133/2021, é obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns e pode ser realizada nas formas presencial e eletrônica. As demais alternativas incorrem em erros conceituais graves.
Pregão (Lei 14.133/2021): Objeto (Bens e serviços comuns, Obrigatório (qualquer valor)); Formas (Presencial, Eletrônica); Não se aplica (Obras, Serviços técnicos especializados, Serviços de grande vulto)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o pregão é obrigatório para contratações de bens e serviços comuns com valor superior a R$ 1.500.000,00. Na Lei 14.133/2021, o pregão não possui valor mínimo para sua obrigatoriedade; ele é obrigatório para bens e serviços comuns independentemente do valor. Além disso, o valor de R$ 1.500.000,00 não corresponde a nenhum limite da lei para essa modalidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa B afirma que o pregão é obrigatório apenas para a contratação de bens e serviços comuns, com valor superior a R$ 80.000,00, e pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica. Embora a Lei 14.133/2021 não estabeleça o valor de R$ 80.000,00 como condição para o pregão (esse valor é o limite para dispensa de licitação previsto no art. 75, II), a alternativa é a que mais se aproxima do regime do pregão, sendo considerada correta pela banca. O importante é que ela reconhece a obrigatoriedade para bens e serviços comuns e a possibilidade de realização presencial ou eletrônica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pregão não é exclusivo para serviços especializados e obras de grande vulto. Ele é destinado a bens e serviços comuns, conforme definido pela lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pregão não é utilizado para contratações de obras e serviços técnicos. Além disso, não há exigência de presença mínima de três empresas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pregão pode ser realizado também na forma presencial, não sendo exclusivamente eletrônico.
NÃO CAIA NESSA!
A banca incluiu na alternativa B o valor de R$ 80.000,00, que na verdade é o limite para dispensa de licitação para compras e serviços comuns (art. 75, II da Lei 14.133/2021). O candidato que conhece a lei pode estranhar, mas as demais alternativas têm erros tão evidentes que a B acaba sendo a única razoável.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação