Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg478337
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal (Classe A)
Em relação ao processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os documentos serão produzidos por escrito, sem necessidade de data e local de sua realização, somente a assinatura dos responsáveis.( ) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – F.
BV – V – F.
CV – F – V.
DF – V – V.
EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — F – V – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Formalidades do processo licitatório na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. A sequência correta é F – V – V: a primeira assertiva é falsa (o art. 12, I exige data e local), a segunda é verdadeira (art. 12, IV) e a terceira é verdadeira (art. 12, VI). A banca testa a literalidade do art. 12 da nova Lei de Licitações.
A questão cobra a interpretação literal de três incisos do art. 12 da Lei 14.133/2021. Vamos analisar cada assertiva.
Assertiva 1 — ❌ Falsa (F)
A assertiva afirma que os documentos serão produzidos por escrito “sem necessidade de data e local de sua realização, somente a assinatura dos responsáveis”. O art. 12, I determina exatamente o oposto:
Art. 12, ILei-14133
I — os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
Portanto, data e local são requisitos obrigatórios, não dispensáveis. A assertiva é falsa.
Assertiva 2 — ✅ Verdadeira (V)
A assertiva reproduz fielmente o art. 12, IV:
Art. 12, IVLei-14133
IV — a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Correta.
Assertiva 3 — ✅ Verdadeira (V)
A assertiva corresponde ao art. 12, VI:
Art. 12, VILei-14133
VI — os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Verdadeira.
Agora, julgue cada alternativa proposta:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Proposta: V – F – F. A primeira assertiva é falsa, não verdadeira. Incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Proposta: V – V – F. A primeira é falsa e a terceira é verdadeira. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Proposta: V – F – V. A primeira é falsa. Incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Proposta: F – V – V. Exatamente a sequência correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Proposta: F – F – V. A segunda assertiva é verdadeira, não falsa. Incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o requisito do inciso I, afirmando que data e local são dispensáveis. O candidato desatento marca a primeira como verdadeira, errando a sequência. Lembre-se: a lei exige data, local e assinatura – não apenas assinatura.