Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Demais aspectos da lei 9.784/99
Código
qg478364
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
A Administração Pública obedecerá a determinados princípios. Os princípios que estão expressos na Lei Federal nº 9.784/1999 são:1. Legalidade.2. Moralidade.3. Eficiência.4. Razoabilidade.5. Publicidade.O resultado da somatória dos números correspondentes aos princípios corretos é:
A09.
B10.
C12.
D13.
E15.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — 10.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios na Lei 9.784/1999
Gabarito: alternativa B (somatória 10). Apenas os princípios 1 (legalidade), 2 (moralidade), 3 (eficiência) e 4 (razoabilidade) estão expressos no art. 2º da Lei nº 9.784/1999. O princípio da publicidade não consta do rol do caput, embora seja princípio constitucional (CF, art. 37).
Art. 2Lei-9784
Art. 2º — "A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."
Princípios na Lei 9.784/1999 (art. 2º)
1Estão no rol
Legalidade
Moralidade
Eficiência
Razoabilidade
2Não está no rol
Publicidade (só CF, art. 37)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — 09 ❌ Incorreta
Corresponderia a incluir apenas três princípios corretos (ex.: 1+2+4=7, ou outra combinação), mas o número correto de princípios expressos dentre os listados é quatro.
Alternativa B — 10 ✅ Correta ⟵ GABARITO
Soma dos princípios 1 (legalidade) + 2 (moralidade) + 3 (eficiência) + 4 (razoabilidade) = 10. Esses quatro estão no art. 2º.
Alternativa C — 12 ❌ Incorreta
Não corresponde a nenhuma soma possível dos números dos princípios corretos ou incorretos.
Alternativa D — 13 ❌ Incorreta
Mesmo raciocínio: soma inválida.
Alternativa E — 15 ❌ Incorreta
Soma que resultaria se o princípio 5 (publicidade) fosse incluído, mas ele não está no rol do art. 2º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere o princípio da publicidade (nº 5) na lista. O candidato incauto soma 1+2+3+4+5=15 e assinala a alternativa E. Atenção: publicidade é princípio constitucional (art. 37, CF), mas não está no art. 2º da Lei 9.784/1999. Memorize o rol exato do dispositivo.