Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg478366
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Vaz (2022) define que, antes da realização de qualquer compra pela Administração Pública, é necessário que seja realizado o devido planejamento. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações determina que o planejamento de compras deve considerar, além da expectativa de consumo anual, o seguinte, EXCETO:
- ACondições de aquisição e pagamento diferentes às do setor privado.
- BProcessamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
- CDeterminação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.
- DCondições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
- EAtendimento aos princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.