Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025

Lei 14.133/2021 – Definições e Modalidades

Gabarito: letra D (2 – 3 – 1 – 4). A banca cobra a correta associação entre os institutos e suas definições legais. O estudo técnico preliminar (item 1) é descrito no art. 6º, XX; o sistema de registro de preços (2) é um conjunto de procedimentos; o credenciamento (3) é um chamamento público; e o diálogo competitivo (4) é uma modalidade licitatória dialogada. A ordem correta, de cima para baixo, é: 2, 3, 1, 4.

Para visualizar o acerto, veja a tabela comparativa:

Detalhamento de cada associação

Primeira descrição: "Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência." Essa é a definição do Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto nos arts. 82 e seguintes da Lei 14.133/2021 (não constante do bloco canônico, mas amplamente conhecido). O SRP é um conjunto de procedimentos que permite contratações futuras, com preços registrados, utilizando pregão ou concorrência, ou ainda dispensa/inexigibilidade em casos específicos. → Item 2.

Segunda descrição: "Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados." Essa é a definição de Credenciamento, previsto no art. 78 da Lei. É uma forma de contratação direta por inexigibilidade, onde qualquer interessado que atenda aos requisitos pode se cadastrar e ser chamado conforme a demanda. → Item 3.

Terceira descrição: "Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução." Essa é a definição literal do Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme o art. 6º, XX da Lei 14.133/2021:

→ Item 1.

Quarta descrição: "Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos." Essa é a definição de Diálogo Competitivo, modalidade prevista no art. 6º, XLI (não no bloco canônico, mas definida na lei). Nela, a Administração dialoga com concorrentes pré-selecionados para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, antes da apresentação das propostas. → Item 4.

Análise das alternativas

• Alternativa A (1 – 2 – 3 – 4): ❌ Incorreta. Inverte a posição do ETP (que é o terceiro, não o primeiro) e do SRP.

• Alternativa B (4 – 3 – 2 – 1): ❌ Incorreta. Coloca o diálogo competitivo como primeiro, quando deveria ser o último; e o ETP por último, quando é o terceiro.

• Alternativa C (3 – 2 – 1 – 4): ❌ Incorreta. Coloca o credenciamento como primeiro, mas a primeira descrição corresponde ao SRP.

• Alternativa D (2 – 3 – 1 – 4): ✅ Correta. Ordem exata: 2 (SRP), 3 (credenciamento), 1 (ETP), 4 (diálogo competitivo).

• Alternativa E (1 – 4 – 3 – 2): ❌ Incorreta. Coloca o ETP como primeiro (errado) e o SRP como último (errado).

Gabarito: letra D (2 – 3 – 1 – 4).