Direito Administrativo · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg478404

Provimento e Vacância - Reintegração de Servidor Estável

Gabarito: letra A (Reintegrado). João, servidor público estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar com ampla defesa, mas a demissão foi invalidada por sentença judicial. Nessa hipótese, o servidor deve ser reintegrado ao cargo de origem, com o ressarcimento das vantagens perdidas. É o que decorre do art. 41, §2º da Constituição Federal e do art. 28 da Lei 8.112/90 (regime federal), que preveem a reintegração como forma de retorno quando a demissão é desfeita judicialmente.

A questão cobra a distinção entre as formas de provimento derivado. Vejamos:

Forma	Hipótese
Reintegração	Invalidação judicial da demissão do servidor estável
Recondução	Retorno ao cargo anterior quando o servidor não é aprovado no estágio probatório ou quando outro servidor é reintegrado ao cargo que ele ocupava
Disponibilidade	Extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade, com remuneração proporcional
Nomeação	Primeiro provimento em cargo público, via concurso
Exoneração	Saída a pedido ou de ofício (sem caráter punitivo)

Provimento derivado: Reintegração (Demissão invalidada judicialmente, Servidor estável, Retorna ao cargo de origem); Recondução (Não aprovado no estágio probatório, Reintegração de outro ao cargo); Disponibilidade (Extinção do cargo, Declarada desnecessidade, Remuneração proporcional); Nomeação (Provimento originário, Via concurso); Exoneração (A pedido, De ofício (não punitivo))

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A reintegração é a forma correta. Conforme o art. 41, §2º da CF, "invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado". A doutrina e a Lei 8.112/90 (art. 28) confirmam: o servidor demitido que obtém judicialmente a invalidação da demissão retorna ao cargo, com todos os direitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A recondução ocorre em situações diversas, como quando o servidor não é aprovado no estágio probatório (retorna ao cargo anterior) ou quando, em decorrência de reintegração de outro, o cargo do servidor fica vago. Não se aplica ao caso de demissão invalidada judicialmente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A disponibilidade é uma situação passiva do servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário, recebendo remuneração proporcional. Não há perda do cargo nem demissão, sendo instituto diverso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Nomeação é ato de provimento originário, destinado a preencher cargo vago, e não se confunde com o retorno de servidor que já possui vínculo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exoneração é a vacância do cargo sem caráter disciplinar (a pedido ou de ofício, em casos de não aprovação em estágio probatório, por exemplo). A demissão é a penalidade; invalidada, o servidor não pode ser exonerado, mas sim reintegrado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre reintegração e recondução. Lembre-se: reintegração é sempre decorrente de decisão judicial que invalida a demissão; recondução é forma de retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou por reintegração de outrem.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar: a reintegração é a volta do que saiu por demissão punitiva anulada; a recondução é a volta do que não se efetivou ou perdeu o cargo por reintegração de terceiro. Na dúvida, associe "reintegração" com "demissão anulada judicialmente".

MNEMÔNICO

4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO

EITAMAproveitamentoNONomeaçãoMOÇÃOPromoção (as sete formas de provimento de cargo público)

Formas de provimento de cargo público (Lei 8.112/90)

Gabarito: letra A — Reintegrado.