Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- qg478572
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
Segundo a Resolução Conama nº 430/2011, efluente é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos. Já no Rio Grande do Sul, a Fepam dispõe da Portaria nº 68/2019, que estabelece critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo sul-rio-grandense. De acordo com essa Portaria, são restrições quanto à disposição de efluente em solo no estado, EXCETO:
- AEm um raio mínimo de 100 metros de poços e outras captações subterrâneas.
- BEm áreas com solo com menos de 1,5 metros de espessura até o momento G.
- CEm aquíferos com elevada vulnerabilidade em casos de efluentes industriais.
- DEm áreas com declividade acima de 5%.
- EEm um raio mínimo de 60 metros de núcleos populacionais em lotes de infiltração.