Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg478583
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
A Lei Federal nº 12.651/2012 traz importantes definições de área urbana consolidada. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério definido para área urbana consolidada.
- AEstar incluída no perímetro urbano.
- BDispor de sistema viário.
- CEstar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados.
- DApresentar uso predominantemente urbano, definido em Plano Diretor, mas em áreas mistas.
- ETer, no mínimo, dois equipamentos de infraestruturas urbanas implantados previstos na legislação.