Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg478585
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
A Lei Federal Complementar nº 140/2011 estabelece as ações de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa que estiver de acordo com os preceitos da referida legislação.
- AOs Municípios elaborarão o zoneamento ambiental de âmbito regional em conjunto com a União.
- BA União deverá promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a proteção do meio ambiente.
- CO licenciamento ambiental de atividades em terras indígenas será feito pelo Município onde estão localizadas.
- DO controle do transporte interestadual marítimo é feito pelo Ibama.
- EO ICMBio irá gerir a apanha de espécimes de fauna silvestre, ovos e larvas.